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Acórdão nº 1618/2019 - Plenário - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União - TCU Licitações e Contratos Jurisprudências Todas 12/08/2019

Licitação. Proposta. Preço. Preço unitário. Preço global. Preço de mercado.

É imprescindível a análise dos preços unitários em licitações do tipo menor preço global, de modo a se coibir a prática do denominado jogo de planilha, que se caracteriza pela elevação dos quantitativos de itens que apresentam preços unitários superiores aos de mercado e redução dos quantitativos de itens com preços inferiores, por meio de aditivos (Acompanhamento, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, Sessão em 10/07/2019).

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